Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar este website, aceita cumprir estes termos e a legislação aplicável. Se não concordar com alguma disposição, deve interromper a utilização das páginas e dos conteúdos disponibilizados.

Definições

As palavras seguintes têm o significado indicado quando aparecem nestes termos, salvo se o contexto exigir interpretação diferente.

Utilização dos serviços

As páginas e os formulários permitem conhecer o trabalho da Faveronixa e iniciar uma conversa. Um pedido será analisado de acordo com o contexto fornecido, mas o envio não obriga a Faveronixa a aceitar um projeto, reservar disponibilidade ou prestar um serviço específico.

Elegibilidade

O website destina-se a pessoas com capacidade legal para o utilizar e a representantes autorizados de organizações. Ao enviar um pedido em nome de uma empresa, declara que tem autoridade suficiente para fornecer a informação e iniciar a conversa.

Responsabilidades do utilizador

Ao utilizar formulários e recursos do website, deve fornecer informação legítima, respeitar terceiros e colaborar de forma responsável com a finalidade da comunicação.

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  É responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso que lhe sejam atribuídos e por toda a atividade realizada através da sua conta, quando exista. Deve comunicar qualquer uso não autorizado assim que o detetar.

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  É responsável por avaliar a adequação das recomendações ao seu website, confirmar dependências técnicas e obter as aprovações internas necessárias antes de publicar alterações. A Faveronixa não conhece automaticamente todos os sistemas, relações contratuais, dados ou requisitos do seu ambiente.

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  Ao enviar conteúdo através de um formulário, declara que tem direito a partilhá-lo, que não inclui informação desnecessária de terceiros e que o material não viola lei ou direitos. Deve evitar incluir credenciais, dados sensíveis ou documentos que não sejam necessários para explicar o pedido.

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  Deve utilizar o website de forma razoável, respeitar estes termos e seguir instruções de segurança ou utilização apresentadas nas páginas. A Faveronixa pode limitar o acesso quando existam indícios de abuso, risco técnico, violação destes termos ou obrigação legal.

Utilizações proibidas

A utilização do website deve respeitar a lei, os direitos de terceiros e o propósito informativo das páginas. Os comportamentos seguintes não são permitidos.

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  Não pode utilizar o website para praticar atos ilícitos, enganar terceiros, distribuir malware, interferir com sistemas, violar direitos ou tentar obter acesso não autorizado a áreas, dados ou serviços.

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  Não deve copiar, reproduzir, republicar, vender, licenciar ou explorar o conteúdo do website sem autorização, nem remover avisos de propriedade ou criar uma aparência falsa de associação com a Faveronixa. Também não deve usar os materiais para criar comunicações enganosas ou para apresentar como suas recomendações que não produziu.

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  Não deve enviar através dos formulários informação abusiva, ameaçadora, discriminatória, difamatória, invasiva da privacidade ou que infrinja direitos de autor, marcas, segredo comercial ou outros direitos de terceiros. A Faveronixa pode não responder a mensagens que não permitam uma interação segura e legítima.

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  Não deve tentar contornar controlos de segurança, testar vulnerabilidades sem autorização, sobrecarregar a infraestrutura, recolher dados de forma automatizada sem permissão ou utilizar o website para interferir com a disponibilidade e integridade das páginas.

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  Não deve apresentar a informação do website como aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou profissional específico, nem afirmar que a Faveronixa aprovou uma implementação ou resultado que não tenha sido expressamente acordado por escrito.

Propriedade intelectual

O conteúdo do website pertence à Faveronixa ou é utilizado com autorização. Não pode copiar, adaptar, distribuir, comercializar ou explorar materiais, marcas, estrutura ou documentos sem autorização prévia, exceto quando a lei permita expressamente essa utilização.

Conteúdo do utilizador

Pode enviar informação através dos formulários para explicar o seu website, objetivos ou necessidades. Deve garantir que o conteúdo é relevante, lícito e adequado ao objetivo do contacto, evitando dados pessoais de terceiros ou materiais confidenciais desnecessários.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais através do website é descrito na Política de privacidade. Ao utilizar formulários ou contactar a Faveronixa, deve fornecer informação verdadeira, adequada e limitada ao necessário para o assunto apresentado.

Aviso de conteúdo

O conteúdo do website é disponibilizado para informação geral sobre arquitetura interna, conteúdo e SEO. Não constitui recomendação específica, promessa de desempenho ou substituto de aconselhamento profissional adequado ao contexto do utilizador.

Limites de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Faveronixa não responde por perdas indiretas, interrupções, indisponibilidade de terceiros, decisões baseadas apenas no conteúdo do website ou alterações de plataformas fora do seu controlo. Nada exclui responsabilidade que não possa ser afastada legalmente.

Indemnização

Na medida permitida pela lei, aceita indemnizar a Faveronixa por reclamações, perdas ou custos resultantes da utilização ilícita do website, da violação destes termos ou da submissão de conteúdo que infrinja direitos de terceiros.

Resolução de litígios

As partes devem contactar-se primeiro para clarificar a questão e procurar uma solução proporcional. Quando não seja possível chegar a entendimento, cada parte mantém os direitos e vias de resolução previstos na legislação aplicável.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo de direitos imperativos que possam assistir a consumidores ou utilizadores noutra jurisdição. Os tribunais portugueses competentes apreciarão os litígios, salvo regra legal diferente.

Suspensão e cessação

Podemos suspender ou terminar o acesso ao website quando necessário para segurança, manutenção, cumprimento legal ou proteção dos nossos direitos. As disposições que, pela sua natureza, devam continuar após a cessação permanecem aplicáveis.

Alterações aos termos

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no website, nos serviços ou na legislação. A versão publicada nesta página indica o texto aplicável à data apresentada. A utilização continuada depois de uma alteração pode significar aceitação, sem prejuízo dos direitos legais do utilizador.

Separabilidade

Se uma disposição for considerada inválida, ilegal ou inaplicável, será ajustada ou afastada apenas na medida necessária. As restantes disposições continuarão em vigor, desde que possam funcionar sem a parte afetada.

Acordo integral

Quando exista um acordo escrito específico para serviços, esse documento complementará ou prevalecerá sobre estes termos na medida da incompatibilidade. Fora desse âmbito, estes termos e as políticas indicadas no website representam o entendimento aplicável à utilização das páginas.